O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos abreviadamente designado MIREMPET, é o Departamento Ministerial auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, responsável pela formação, condução, execução e controlo da política do Executivo, relativa às actividades geológicas e mineiras, de petróleos, gás e biocombustíveis, nomeadamente a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de minerais, petróleo bruto e gás, refinação, petroquímica, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos minerais e petrolíferos, bem como a produção e comercialização de biocombustíveis, sem prejuízo da protecção do ambiente. O Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos neste momento está ao encargo do Ministro Diamantino Pedro Azevedo.

Legislação